Ofício RBt01/2015
Protocolado na Audiência Pública do processo participativo de revisão da lei de zoneamento, auditório da faculdade Nove de Julho, Vergueiro, em 21/01/2015
São Paulo, 19 de janeiro de 2015
Ao Sr. Fernando
Mello Franco
Secretário
Municipal de Desenvolvimento Urbano
C/C
Sr. Daniel Daniel Todtmann Montandon - Diretor do Departamento de
Uso do Solo
Sr.
Weber Sutti - Chefe de Gabinete - SMDU
Sra. Maria Rosa da
Silva - Subprefeita do Butantã
Prezados(a),
Nós, membros da
Rede Butantã de Entidades e Forças Sociais, Conselheiros Participativos
Municipais, e representantes de Associações de Moradores, vimos respeitosamente
por meio desta, expor o que segue.
Considerando que:
- Foi realizada
apenas uma oficina pública no bairro do Butantã, no final de 2014, para a
apresentação do projeto de revisão da Lei de Zoneamento da Cidade de São Paulo,
proposto pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
- Nesta oficina, o
tempo para explicação aos cidadãos sobre o conteúdo de um projeto com tamanha
complexidade técnica e dos impactos advindos das mudanças propostas, foi de
apenas 30 minutos.
- O número de
cidadãos que compareceram a este único evento foi pouco significativo em
relação ao tamanho da Subprefeitura do Butantã, que compreende uma área de 56,2
Km2 onde vivem mais de 428.000 pessoas, o equivalente a uma cidade
de médio porte.
- Neste único
evento, em formato de oficina, não foi concedido o direito de participação
através da manifestação pela palavra a todos os cidadãos presentes.
- Na ocasião,
Conselheiros Municipais reiteraram sobre a insuficiência deste primeiro
encontro, reivindicando a necessidade de uma continuidade, através de um maior
número de encontros entre poder público e a comunidade, visando ao efetivo
entendimento de um assunto tão complexo que pudesse culminar num processo de
participação popular qualificado e equilibrado.
Reivindicação que foi apoiada pelos presentes.
- Quase a
totalidade das propostas apresentadas
pela sociedade civil organizada e cidadãos, através dos canais e procedimentos
determinados pela Prefeitura (oficina e internet), foi desconsiderada,
frustrando os esforços de organização, comparecimento e participação.
- Não houve
qualquer tipo de justificavas e/ou devolutiva, até o presente momento, sobre a
desconsideração das propostas apresentadas pela comunidade. A minuta
participativa não contempla em nenhum aspecto as demandas sugeridas para o
Butantã.
- Foi
disponibilizada no dia 26/12/14, período de recesso entre o Natal e o Ano Novo,
uma minuta da nova Lei de Zoneamento contendo 136 artigos, 36 páginas, mapas e
11 quadros com conteúdo técnico e complexo.
- Foram marcadas
apenas duas audiências públicas (14 e 21/01/15) no mesmo local e horário
para toda a cidade, para a discussão desta minuta. Um prazo de menos de 30
dias da divulgação da mesma.
- Devido à
complexidade do documento e seu conteúdo, este prazo já seria bastante exíguo
para que os cidadãos pudessem ler, analisar e se organizar para as audiências
públicas, visto que o cidadão comum tem que fazer essa tarefa em horários após
o expediente de trabalho ou em finais de semana. Fato agravado devido às festas
de final de ano e às férias escolares, período em que muitos munícipes se
encontram fora da cidade, sendo assim excluídos do processo de partipação
democrática e do controle social na gestão e planejamento urbano da cidade de
São Paulo.
- Os mapas agora
fornecidos, fundamentais para a localização do indivíduo no território e
compreensão das mudanças propostas, contêm significativas modificações de
apresentação em relação aos apresentados anteriormente. As alterações
resultaram em troca de cores entre a minuta original e a chamada de
“participativa” para uma mesma categoria de zoneamento, resultando ainda em
difícil distinção entre as cores utilizadas, em alteração de legendas, na
dificuldade de localização de ruas, entre outros problemas.
- Nenhum processo
de planejamento urbano será efetivo sem que haja o fortalecimento das
estruturas das Subprefeituras, a descentralização da gestão e tomada de
decisões e o empoderamento da sociedade civil local e dos Conselhos Municipais.
Assim
exposto, solicitamos:
- A modificação do cronograma proposto para
a entrega à câmara dos vereadores do projeto de revisão da lei de uso e
ocupação do solo da cidade de São Paulo. O cronograma novo deve incluir a
ampliação dos prazos de forma pactuada com a comunidade resultando num
calendário que promova a correta e abrangente participação popular.
- A realização de um maior número de
audiências públicas e encontros regionais, ainda no âmbito do poder executivo,
possibilitando o tempo necessário para que todo o complexo conteúdo seja
transmitido aos cidadãos, permitindo tempo hábil para a leitura, familiarização
e correto entendimento, com o esclarecimento das inúmeras dúvidas e
questionamentos existentes e, por consequência, uma participação cidadã
verdadeiramente consciente e qualificada pela parceria com o poder público .
- Que o processo de interlocução e decisão
seja feito com a participação da comunidade local e seus representantes, do
corpo técnico das Subprefeituras altamente qualificado e conhecedor das
características regionais e da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano para
que se consiga chegar ao melhor resultado possível, fruto do encontro das
visões, necessidades e harmonização da parte ao todo e vice -versa.
Cientes do impacto e da influência que a legislação de uso e ocupação do
solo exerce diretamente sobre a qualidade do ambiente urbano, da vida de todos
os cidadãos e da importância da verdadeira participação e controle social,
especialmente em um processo com tamanha complexidade e magnitude em nossa
metrópole já tão saturada por problemas estruturais, aguardamos sua pronta
manifestação.
Atenciosamente,
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Martha Pimenta
p/ Rede Butantã
Cel: 99116-7024
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Sérgio Reze
Conselheiro Mun. Planejamento Urbano
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Márcia Gregori
Cons. Participativa Butantã
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Ofício RBt09/2014
Protocolada no gabinete do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad
Protocolo 028783
São Paulo, 30 de outubro de 2014
Excelentíssimo Prefeito
Fernando Haddad.
A Rede Butantã de Entidades
e Forças Sociais se constituiu há mais de quinze anos com o propósito de
articular e mobilizar uma grande diversidade de grupos e atores sociais em
torno de questões essenciais à melhoria da qualidade de vida na região do
Butantã e, de forma ampliada, na cidade de São Paulo. Na pauta de discussões e
demandas da Rede Butantã, figuram temas como inclusão social, função social da
cidade, cultura, preservação ambiental e fortalecimento e descentralização da
administração pública municipal.
Nesses muitos anos de
organização e mobilização, a Rede Butantã se apresentou como um espaço
democrático, não submetido à tutela, acessível aos argumentos e aberto à
inclusão de novos temas e demandas sociais. Por meio da Rede Butantã, a
sociedade civil organizada ocupou de forma plena o espaço público, exercendo um
protagonismo fundamental na arena política, conferindo ressonância a temas e
questões que afetam a vida de todos na cidade.
É nessa perspectiva que nos
dirigimos à V. Exa. para denunciar a situação inaceitável em que se
encontra a Subprefeitura Butantã no que se refere a sua Supervisão Técnica de
Planejamento Urbano, vinculada à Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento
Urbano-CPDU.
Atualmente, essa Supervisão
é ocupada por profissional que não exerce efetivamente as atividades e
atribuições que estão previstas em lei. Há claramente um desvio de função e um
uso eminentemente político do cargo, resultado de negociações políticas junto à
Câmara Municipal.
A Rede Butantã entende que
essa Supervisão é de fundamental importância para a gestão do espaço urbano no
nível local, especialmente neste momento em que a cidade acaba de conquistar
seu novo Plano Diretor e se prepara para discutir a revisão da lei de
Zoneamento e os Planos Regionais. É, portanto, fundamental que a Supervisão
Técnica de Planejamento Urbano seja exercida por profissional qualificado, que
tenha formação compatível com o cargo e não seja objeto de loteamento político.
O mais grave, entretanto, é
que essa situação, ora denunciada pela Rede Butantã, se repete em muitas outras
subprefeituras. Por ser cargo de “livre provimento”, a Supervisão Técnica de
Planejamento Urbano tornou-se objeto de negociação política, com claro prejuízo
à administração pública e à formulação e implementação das políticas de
planejamento urbano no nível local. Manter tal situação constitui uma atitude
contraditória com o discurso e as propostas de governo que V. Exa.
tem manifestado. Contradiz, sobretudo, com o projeto desta gestão que afirma
promover a descentralização e fortalecer as subprefeituras e que preza pela
eficiência e transparência da administração pública.
Diante do exposto, a Rede
Butantã vem mais uma vez exercer seu papel, trazendo ao debate público uma
situação inadmissível que se perpetua nas subprefeituras de São Paulo com
enorme prejuízo à gestão urbana da cidade. A Rede Butantã exige que a
Subprefeitura Butantã tenha uma estrutura administrativa e técnica efetiva na
área de planejamento urbano, com a nomeação de profissional qualificado para
exercer o cargo de Supervisor Técnico de Planejamento Urbano. Ao mesmo tempo,
amplifica essa reivindicação para as demais subprefeituras, como forma de
garantir o pleno direito à cidade e a uma política urbana eficiente.
A Rede Butantã repudia
nomeações políticas e sem critério técnico para exercer a Supervisão Técnica de
Planejamento Urbano nas trinta e duas subprefeituras da cidade; exige o
empoderamento local das subprefeituras, entendendo que esta é a única forma de
conferir credibilidade a uma política urbana séria que se pretende para a
cidade de São Paulo. Solicitamos audiência com V. Exa. para que possamos, com
representantes de outros espaços igualmente representativos, esclarecer o que
acontece e ter nossa reivindicação atendida.
Atenciosamente,
Márcia Gregori
Cons. Participativa
Municipal-Bt
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Sérgio Reze
Cons. Mun. de Política Urbana
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Martha Pimenta
p/ Rede Butantã
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Ofício RBt08/2014
Entregue ao prefeito de São Paulo, Fernando Haddad durante a cerimônia de posse da Chácara do Jóquei.
São
Paulo, 02 de outubro de 2014
Excelentíssimo
Prefeito, Senhor Fernando Haddad,
Temos
ciência da importância, dimensão e significado desse momento.
A
população de São Paulo conquista a área da antiga Chácara do Jockey para um
Parque público preservando o verde, a água, a história e o espaço para usufruto
de todos.
Queremos
alertar e garantir que o Parque deve agregar ações de todas as secretarias que
oferecem programas de atendimento direto à população: cultura, esporte, saúde,
educação e direitos humanos, mas sempre a partir da gestão do equipamento Parque,
conforme a competência e diretrizes da Secretaria do Verde e Meio Ambiente. O
perfil do nosso Parque já é múltiplo e interdisciplinar, vamos planejá-lo nessa
direção!
Reivindicamos
nesse momento de festa da democracia a participação no processo de implantação
do Parque.
Reivindicamos
a retomada do compromisso assumido pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente e
pela Subprefeitura do Butantã com a Sociedade Civil em plenária pública.
Ratificamos
o papel da Subprefeitura, reconhecendo a competência do poder publico local com
o respaldo da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, na promoção do processo
participativo e na articulação dos diversos agentes, movimentos sociais e
Secretarias Municipais envolvidos nesse processo. Um processo de consulta
pública para subsidiar o projeto do parque já havia sido iniciado e esperamos
que ele esteja garantido, como espaço de manifestação e diálogo entre sociedade
civil e poder público.
Vamos
ampliar o processo a partir da base sólida onde ele nasceu, queremos a
discussão ampliada contando com a experiência de todos que tenham colaboração a
dar, na cidade no país e até fora do país. O parque pelas suas características
e localização tem caráter
metropolitano; o processo de construção
do projeto do parque deve ser democrático, em bases concretas. Acreditamos que
estas bases estão aqui onde a batalha pela preservação deste espaço como espaço
público começou há 12 anos atrás.
Assim
ratificamos a “Carta Aberta” distribuída pelo Movimento pela Criação do Parque
Chácara do Jockey, acreditando no empenho de V. Exa. no respeito a essas
proposições.
Atenciosamente,
Pedro
Perez
p/
Rede Butantã de Entidades e Forças Sociais
Ofício RBt07/2014
Entregue ao prefeito de São Paulo, Fernando Haddad
São Paulo, 01 de outubro de 2014
Excelentíssimo Prefeito, Senhor Fernando Haddad,
a Rede Butantã de Entidades e Forças Sociais, em sua reunião presencial de hoje, realizada no Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, se posiciona em apoio às reivindicações apontadas na “Carta Aberta a População” elaborada por servidores(as) e usuários (as) do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Butantã, que foi também amplamente divulgada em nosso grupo de discussão virtual.
Há vários anos a Rede Butantã tem apontado a necessidade de ampliação dos serviços de atendimento à Saúde Mental em nossa região, inclusive no documento “Carta aos Candidatos”, entregue a V. Exa. quando de sua visita ao Butantã, ainda candidato à Prefeitura de São Paulo. Naquele documento solicitávamos a ampliação deste atendimento no Butantã, com a criação de um CAPS Infantil e outro de Álcool e Drogas.
Continuamos no aguardo desta ampliação, apontando o agravamento da situação com os problemas enfrentados hoje pelo CAPS Butantã.
Pela urgência da situação solicitamos medidas imediatas.
Atenciosamente,
Aida Schwab
p/ Rede Butantã de Entidades e Forças Sociais
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Ofício RBt06/2014
Entregue ao Sr Wanderley Meira do Nascimento - Secretário do Verde do município de SP
São Paulo, 13 de agosto de 2014
Prezado Sr. Wanderley Meira do NascimentoSecretário Municipal do Verde e Meio Ambiente
2. Garantia de preservação e implantação de Parque Público na área da Chácara da Fonte, reserva ambiental e histórica. A área conta com o Decreto de Utilidade Pública 52.575/2011, de 19/08/2011. Este DUP deu início ao Processo Administrativo para Desapropriação da Área, PA 2001-0.192.741-7 que está com seu estudo fundiário finalizado por SVMA, e deveria ser encaminhado à Secretaria de Negócios Jurídicos para avaliação do valor monetário da compra pelo Município. No entanto, a existência de um Processo Judicial de Usucapião, que coloca em dúvida o proprietário de 0,70% do terreno, está fazendo com que este processo fique parado em SVMA há muitos meses. 3. Apontamos a urgência de priorização da implantação do Parque Linear Água Podre, que é ponto de pauta desta audiência e, consideramos já ter sua importância bastante explicitada pela população que tem se organizado em torno desta causa; ressaltando que a execução do projeto poderá potencializar as ações necessárias para implementação dos demais Parques Lineares propostos, como o Nascentes do Jaguaré, Itaim, entre outros. 4. Apontamos nossa preocupação com o que vem ocorrendo na área do Parque Linear Itararé, com intervenções pontuais, sem transparência e marcadas pela ausência de cuidados não só com a preservação ambiental, como também com a população mais pobre que vive em seu entorno. Gostaríamos de debater a implantação do Parque em sua totalidade, já que temos fortes indícios de que as obras em questão são para atender exclusivamente aos interesses da incorporadora, que construiu um condomínio de luxo na área; 5. Garantia da continuidade do processo de implantação do Parque Linear Nascentes do Jaguaré, projeto piloto da Secretaria do Verde, que envolveu amplamente os movimentos sociais e a população em geral na sua discussão. Mesmo a Secretaria interrompendo o processo sem maiores esclarecimentos, a população exercendo o seu direito de cidadania garantiu o Parque Linear no plano de metas elaborado pela Subprefeitura do Butantã. 6. Na área da Cidade Universitária, sob administração da Universidade de São Paulo, mas localizada na região desta Subprefeitura, acompanhamos o desmatamento e aterramento de nascentes em área próxima ao Portão 3, na Av. Corifeu de Azevedo Marques. Acompanhamos por matéria divulgada na imprensa a inexistência de cumprimento de contrapartidas combinadas neste processo. Pedimos que a Secretaria acompanhe e fiscalize este processo. 7. Apoiamos igualmente a implantação de outras áreas e parques lineares, ampliando assim as áreas permeáveis, de lazer, de preservação e de conectividade biológica entre os fragmentos verdes do Butantã. Solicitamos posicionamento com relação a cronograma para implantação dos demais Parques Lineares propostos desde 2004. 8. Solicitamos desta Secretaria o levantamento da situação ambiental de todas as obras imobiliárias e viárias em execução e em tramite de autorização na região da subprefeitura do Butantã, que tenham dado entrada para documentação de autorização ambiental na Secretaria do Verde. 9. Faz se necessária atuação urgente e constante junto à SABESP para que as ações de saneamento básico sejam levadas a cabo. O CADES BT solicitou à empresa mapeamento de troncos e adutoras planejadas e em execução na subprefeitura do Butantã sem resposta. Pedimos especial atenção nessa relação tão essencial para a preservação dos córregos e nascentes da região. 10. Ressaltamos um encaminhamento de cunho legislativo. É necessária e urgente legislação que garanta a Governança das Águas que permeiam as instâncias federais, estaduais e municipais. Faz-se necessário rever os procedimentos relativos a intervenções imobiliárias e viárias que atingem a rede hídrica e que tem impactos irreversíveis nas micro bacias e bacias hidrográfica. É necessário tratar esse assunto com uma visão integrada. Muitas vezes, empresas e órgãos públicos obtêm indevidamente autorização para obras que prejudicam o meio ambiente devido à fragmentação das consultas e inexistência de espaço adequado para representantes do Governo local – técnicos da Subprefeitura que conhecem a região, suas dificuldades e potenciais e a discussão acumulada da população. É necessário criar um sistema unificado para consulta das restrições ambientais para se evitar perdas cada vez maiores na preservação de áreas e de qualidade de vida para toda a população da Região Metropolitana. É necessário que os órgãos municipais tenham autoridade para que uma obra que tenha autorização da CETESB, por exemplo, não fira ordenamentos e planos de preservação municipais, como no caso do Parque Linear Córrego Itararé. Precisamos do compromisso desta Secretaria do Verde e Meio Ambiente no encaminhamento desta questão. Certos de seu interesse no diálogo e na interlocução com a população, manifesta na convocação desta audiência pública, colocamo-nos à disposição para esclarecimentos sobre qualquer destes pontos, Atenciosamente,
Martha Pimenta
p/ Rede Butantã
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Ofício RBt05/2014
Entregue ao Conselho Participativo Municipal do Butantã
São Paulo, 23 de julho de 2014
Ao Conselho Participativo
Municipal do Butantã
Prezados(as) conselheiros(as),
A Rede Butantã
de entidades e forças sociais, com suas centenas de colaboradores, expressa
através desta carta seu descontentamento com o processo de substituição do
subprefeito do Butantã, senhor Luiz Felippe de Moraes Neto.
Nosso descontentamento vai além da
discordância da velha prática política de loteamento de cargos nas
subprefeituras.
Repudiamos, sobretudo, a maneira como as
senhoras e senhores conselheiros foram ignorados durante o processo de troca do
subprefeito. Esperamos que a administração municipal lhes reserve maior protagonismo
em suas decisões locais.
Atenciosamente,
Renato Mancini Astray
p/ Rede Butantã
Ofício RBt04/2014 Entregue às autoridades de saúde citadas
São Paulo, 2 de abril de 2014
À
Coordenadoria Regional de Saúde Centro-Oeste – Dr. Alexandre Nemes Filho
c/c Supervisão de Saúde do Butantã – Sra. Regina
Castanheira
c/c Conselho Gestor de Saúde do Butantã
c/c
Subprefeitura Butantã e Conselho Participativo Municipal do Butantã
A REDE BUTANTÃ, representando os
moradores, entidades e movimentos sociais
desta região, solicita a esta instituição a prestação de contas em
relação aos serviços prestados a esta comunidade na medida em que enfrentamos
uma epidemia de dengue.
Necessitamos esclarecimentos urgentes
e oficiais a respeito dos dados coletados (notificações compulsórias ao
Ministério da Saúde) através dos setores públicos e privados de saúde,
evidenciando o número de casos atualizado da doença, por região de ocorrência,
para que não haja desencontro de informações.
Solicitamos também o esclarecimento
de como tem sido realizados os diagnósticos na rede de saúde, se quites de
teste rápido são utilizados para a eficiência da detecção precoce dos surtos,
para onde a informação é encaminhada e como ela chega às superintendências
regionais. Quais medidas foram e estão sendo realizadas a partir da detecção
dos focos da doença.
Quais
foram as medidas preventivas realizadas e o que se espera de intensificação
e melhoria do sistema já que o número de casos tem se elevado drasticamente.
Quais, como e onde são realizadas as
campanhas para informação da população a respeito da epidemia ocorrente e como
podemos auxiliar nesta divulgação.
Salientamos a importância de tais
informações para que a própria população se engaje em campanha, unida ao poder
público, para o controle desta doença que já produz tantos casos conhecidos
entre nós.
Queremos evitar que o pior aconteça.
Desta forma, propomos uma reunião
pública o quanto antes, pois é de suma importância que haja diálogo e
transparência. Sugerimos que seja realizada audiência pública ainda neste mês
de abril, preferencialmente em um sábado, em local apropriado à vossas
senhorias.
Esperamos, sem delongas, resposta a
este ofício através de comunicação direta com o grupo rede-butanta@googlegroups.com.br ou ao e-mail
Atenciosamente,
Rede
Butantã
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Ofício RBt03/2014
Entregue a Fernando Haddad
São Paulo, 14 de maio
de 2014.
Excelentíssimo Prefeito, Senhor Fernando Haddad,
a Rede Butantã de Entidades e
Forças Sociais, vem comunicar a esta Administração, a total desaprovação da
comunidade do Butantã à recente nomeação, por indicação de um vereador, para o
cargo técnico de Supervisão de Planejamento Urbano da Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento
Urbano da Subprefeitura do Butantã, uma vez que se trata de pessoa sem nenhuma
formação na área de planejamento, nem qualquer relação ou atuação na região do
Butantã.
Sempre nos colocamos contrários ao loteamento político de
cargos técnicos. É uma medida ultrapassada e que compromete os resultados de
uma boa política. Para este cargo, especialmente, já atua nesta Subprefeitura
pessoa da mais alta qualificação, funcionária de carreira, profunda conhecedora
das questões que atingem esta região e seus moradores. É técnica séria,
extremamente competente e que juntamente com a equipe técnica desta
Subprefeitura desenvolveu no passado um excelente trabalho e por isso, voltou a
atuar nesta gestão, quando o Subprefeito Luis Felipe de Moraes Neto chamou-a de
volta da Secretaria do Verde onde estava lotada, para assumir a posição desta
supervisão: a cientista social Solange Sanchez. Apoiamos o Subprefeito Luis
Felipe neste retorno e Solange foi muito bem recebida por toda a comunidade do
Butantã, demonstrando o reconhecimento de sua atuação por todos que com ela já
tiveram a possibilidade de conviver e trabalhar.
Ressaltamos, nesta oportunidade, Sr. Prefeito, a
importância e relevância do trabalho da equipe de planejamento da subprefeitura
do Butantã sob supervisão real da Solange Sanchez. A manutenção da equipe
técnica e o reconhecimento do seu valor é crucial, justamente pelo trabalho
serio e cuidadoso que vem sendo realizado, oferecendo à Subprefeitura e aos
moradores do Butantã a possibilidade de encaminhamentos reais relacionados com
o planejamento urbano.
Prova disso é o trabalho que atualmente a Subprefeitura vem promovendo: a discussão, junto com as comunidades, sobre as centralidades da região, oportuna discussão para contribuir com a revisão do Zoneamento e do desenho dos Planos Regionais, com expressiva presença das representações comunitárias. Este trabalho, apoiado pelo Subprefeito, é orquestrado pela Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, na mão da Coordenadora Maria Ligia Simões de Carvalho e sua equipe, mas é gerido diretamente por Solange Sanches, servidora que mesmo sem ter cargo empenha-se na sua realização.
A nomeação de Solange para o cargo, ao qual é total
merecedora, seria uma forma, mesmo que tardia, desta Prefeitura demonstrar que
está do lado dos funcionários competentes e comprometidos, que quer realmente
desenvolver um trabalho consistente e tem a intenção de reconhecer as
Subprefeituras como unidades integradas autônomas.
Protelada a nomeação por mais de um ano, a indicação do
Subprefeito foi totalmente desrespeitada com a nomeação efetiva de uma pessoa
desqualificada. Isso banaliza o crivo do gestor titular e o trabalho em curso
da Subprefeitura frente à administração central e a população.
E para uma Prefeitura que quer se pautar pela coerência, transparência e participação popular essa nomeação descolada do trabalho que vem sendo realizado é completamente inaceitável.
Anteriormente já nos sentimos bastante incomodados pela
situação a que foi reduzida a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente,
interrompendo um trabalho sério e interessante, com a implantação dos Parques
Lineares, propostos na gestão Marta, com uma participação bastante democrática
em nossa região e que, nesta gestão, com a entrada do Secretário Ricardo
Teixeira e o fim do Núcleo de Gestão Descentralizada Centr-Oeste, teve projetos
abandonados, equipe esfacelada, um verdadeiro desmonte do trabalho de
planejamento e de tudo que havia sido arduamente conquistado, apesar da gestão
Serra/Kassab.
Não entendemos como o Subprefeito não é ouvido para os
cargos da Subprefeitura do qual é o principal gestor. Sua autonomia atual se
compara com a do governo anterior!
O projeto desta gestão de descentralização e de
fortalecimento das subprefeituras, que implementou logo no início o Conselho
Participativo Municipal, que nos parece uma boa atitude para dar voz aos
munícipes e fortalecer as subprefeituras, se mostra, neste momento, teórico,
sem sinais de que está na prioridade do governo e mais do que isso, se mostra
rendido a uma política que não respeita seus titulares, onde cargos técnicos
estão sujeitos a indicações exclusivamente políticas, desautorizando os que
querem dar continuidade a um bom trabalho, exatamente como nas piores
administrações centralizadoras que esse governo veio combater.
Diante da atual nomeação, a comunidade indaga: O que
pretende a gestão do Prefeito Haddad? Desmantelar os trabalhos realizados de
forma séria e efetiva por seu corpo de funcionários? Será que o Senhor Ricardo
Teixeira fará o mesmo que fez na Secretaria do Verde e Meio Ambiente? Será
mesmo que está compromissado com os resultados que esta gestão venceu a eleição
para realizar, com apoio e participação da comunidade? Ou será que atua na
esfera pública segundo interesses próprios? Em quem votamos, realmente?
A comunidade do Butantã participa ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito que esta nomeação não foi uma boa medida para a região e repudia a
atitude paraquedas, turva e desrespeitosa,
clamando pela efetiva estruturação e o empoderamento local da
Subprefeitura.
Para tanto, solicitamos a Vossa Excelência, que o erro
seja revertido e a nomeação para o Cargo de Supervisora de Planejamento Urbano
da Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura do
Butantã seja entregue para a pessoa que tem experiência, é reconhecida pela
comunidade e por seus colegas, está tecnicamente capacitada para exercer o cargo
e está comprometida com as melhores práticas desta gestão: a servidora Solange
Sanchez.
Atenciosamente,
Rede Butantã de
Entidades e Forças Sociais
Ofício RBt02/2014
Entregue a Jilmar Tatto
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Ofício RBt01/2014
Entregue a Nabil Bonduki
 __________________________________________________________________________________ Entregue a sr Ernani Parisi Diretor da Associação Comercial de São Paulo REDE BUTANTÃ DE ENTIDADES E FORÇAS SOCIAIS |
São Paulo, 05 de junho de 2013
À Diretoria da Associação
Comercial de São Paulo - Butantã
A Rede Butantã de
Entidades e Forças Sociais, que existe e atua na Subprefeitura do Butantã desde
julho de 2000, congrega instituições, serviços públicos, cidadãos, entidades do
Terceiro Setor em torno do reconhecimento das características e dificuldades da
região, procurando contribuir para que, através da participação, reflexão e
debate, políticas públicas apropriadas
sejam criadas e implementadas, bem como criando um canal de interlocução entre
os vários atores da região.
Neste momento a Rede
Butantã cumprimenta a nova diretoria da Associação Comercial de São Paulo –
Regional Butantã, e a convida a participar das reuniões mensais que acontecem
sempre na primeira quarta-feira de cada mês, das 9h00 às 12h00, em locais
itinerantes – o que nos facilita a oportunidade de conhecer melhor as várias
partes do Butantã e também facilitar a participação de moradores e profissionais
que atuam em cada lugar.
Para facilitar o debate e
a circulação de informações a rede utiliza um grupo discussão: rede-butanta@googlegroups.com e mantém uma página na Internet que
os convidamos a conhecer e acompanhar: redebutanta.blogspot.com.br
A próxima reunião, que
terá como pauta a organização e planejamento da própria Rede Butantã deverá
acontecer no dia 3 de julho de 2013, quarta-feira, às 9h00, na Igreja Nossa
Sra. de Fátima (Rua Nossa Sra. do Monte Serrat, 316 – Ferreira).
Aproveitamos, também,
esta oportunidade para convidá-los a participar de reunião que acontecerá
amanhã, dia 6 de junho, às 15h00, no Gabinete do Subprefeito (Subprefeitura do
Butantã) para tratar de questões relativas a transformação da Chácara do Jockey
em Parque Público, reivindicação desta rede e da população da região.
Reiterando o convite para
participação, apresentamos nossos votos de uma excelente gestão.
Atenciosamente,
Martha Pimenta
p/Rede Butantã
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